2019 - Conceitos da DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

A DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à Receita Federal do Brasil (RFB) o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), dos rendimentos pagos ou creditados no ano-calendário para seus beneficiários.

Em atendimento a Instrução Normativa RFB nº 1915/2019, que dispõem a cerca da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário de 2019 e às situações especiais ocorridas em 2020, serão consideradas as seguintes informações:

• Na tabela de códigos e países houve a inclusão dos seguintes países:

  DIRF 2020	RAIS	eSocial	Caixa
  489 - Mayotte	-	489	-
  760 - Sudão do Sul	-	760	-
  781 - Terras Austrais e Antárticas Francesas	-	781 - Terras Austrais Francesas	-

• Na funcionalidade DIRF - Associa Eventos, foi disponibilizado o seguinte Registros para o código 0473 - Rendas e Proventos de Qualquer Natureza:

  Registro

  Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior

• A DIRF 2020, passa conter as seguintes informações, referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País:

  • Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados a cobertura de gastos pessoais no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais

• Na Tabela Relativa aos rendimentos de Beneficiários no Exterior foi removido o código 900 - Não há relação entre a fonte pagadora e a beneficiária no exterior das Informações sobre os beneficiários dos rendimentos somente no processamento da DIRF a partir do ano de 2019.

• Código Identificador de estrutura do leiaute foi alterado para: AT65HD8