O Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF) é o registro perante a Receita Federal do Brasil, das informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Esse cadastro, juntamente com o Cadastro Nacional de Obras (CNO), substitui o Cadastro Específico do INSS, que emite a matrícula CEI.
Quem deve se inscrever?
A pessoa física que exercer atividade econômica como:
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Contribuinte individual:
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Que tenha segurados a seu serviço;
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Produtor rural;
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Titular de serventia extrajudicial, ainda que a serventia seja registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
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Pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda em varejo, a consumidor pessoa física.
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Segurado especial.
Como cadastrar o CAEPF?
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Entre no Portal e-CAC, presente no site da Receita Federal do Brasil e identifique-se por código de acesso ou certificado digital;
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Selecione o menu cadastros, em seguida CAEPF - Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física.
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