S-1200 - Obtenção do código da Lotação e Validação da Classificação Tributária

O operador do sistema processou o evento S-1200, com o período de apuração em 11/2016, do colaborador José.

O colaborador José pertence ao estabelecimento 001.00 - Matriz da Empresa. Porém, este estabelecimento possui as vigências 01/2014 a 02/2016, 03/2016 a 05/2016 e 06/2016 sem data de encerramento.

Considerando as vigências deste estabelecimento no período de apuração 11/2016, o tipo e o número de inscrição do estabelecimento deve ser da vigência 06/2016.

Se o período de apuração em processamento fosse 04/2016. Neste caso, o tipo e o número de inscrição do estabelecimento seria em 03/2016.

O operador do sistema processou o arquivo S-1200, com o período de apuração da folha retificadora com motivo do acordo em 12/2016 para as referências de 06/2016 a 11/2016.

Neste caso, haverão as seguintes data de do período de apuração da folha de diferença: 06/2016, 07/2016, 08/2016, 09/2016, 10/2016 e 11/2016, e para cada uma delas seus respectivos tipos e números de inscrição do estabelecimento do colaborador.

Neste cenário, como não houve transferência de estabelecimento, o Tipo e o Número de Inscrição serão os mesmos em todos os períodos.

Transferência entre lotações de nível inferior com mudança de estabelecimento:

O trabalhador José pertencia à lotação 001.01 - Departamento 1 (lotação de nível matriz/filial 001.00) e foi transferido para a lotação 002.05 - Departamento 5 (lotação de nível matriz/filial).

Neste caso, como houve mudança de Estabelecimento, de 001.00 para 002.00, essa transferência será considerada.

Transferência entre lotações de nível inferior sem mudança de estabelecimento:

O trabalhador José pertencia à lotação 001.01 - Departamento 1 (lotação de nível matriz/filial: 001.00) e foi transferido para a lotação 001.05 - Departamento 5 (lotação de nível matriz/filial: 001.01).

Neste caso, como não houve mudança de Estabelecimento, pois manteve no nível da matriz/filial 001.00, essa transferência não será considerada.

Assim que for identificado que o trabalhador possui ocorrência de transferência, será verificado em qual estabelecimento o trabalhador permaneceu durante o Período de Apuração por mais tempo, pois o Tipo e o Número de Inscrição desse estabelecimento deve ser obtido.

Tipo e Número de Inscrição do Estabelecimento que o trabalhador ficou por mais tempo:

Considerando o Período de Apuração da remuneração 11/2016, foi identificado que o trabalhador João teve uma ocorrência de Transferência de Estabelecimento no dia 11/11/2016, do estabelecimento 001.00 para 003.00.

A quantidade de dias que o trabalhador ficou:
→ Estabelecimento 001.00 foram 10 dias (01/11 ao 10/11)
→ Estabelecimento 003.00 foram 20 dias (11/11 ao 30/11)

Como a quantidade de dias que ele ficou no estabelecimento 003.00 foi maior que a do estabelecimento 001.00, o tipo e o número de inscrição considerado no arquivo S-1200 será do estabelecimento 003.00.

Se fosse o contrário, ou seja, se a quantidade de dias do trabalhador no estabelecimento de origem 001.00 fosse maior que a quantidade de dias no estabelecimento de destino 003.00, mesmo que a transferência fosse identificada, como a quantidade de dias do estabelecimento origem é maior, as informações desse estabelecimento que deverão ser consideradas.

Quantidade de dias iguais do colaborador em cada Estabelecimento:

Considerando o Período de Apuração da remuneração 11/2016, foi identificado que o trabalhador João teve uma ocorrência de Transferência de Estabelecimento no dia 11/11/2016, do estabelecimento 001.00 para 003.00, e outra ocorrência no dia 21/11/2016 do estabelecimento 003.00 para a 005.00.

Como a quantidade de dias que o colaborador ficou em cada estabelecimento são iguais, ou seja, 10 dias em cada estabelecimento:

→ 01/11 ao 10/11 - 001.00,
→ 11/11 ao 20/11 - 003.00,
→ 21/11 ao 30/11 - 005.00,

As informações do último estabelecimento que o colaborador está no período de apuração serão consideradas, no caso o Tipo e a Inscrição do estabelecimento 005.00.