S-1200 - Remun. do Trab. Vinc. ao Reg. Geral da Prev. Social - RGPS
S-1202 - Remun. de Serv. Vinc. a Regime Próprio de Prev. Social - RPPS
Obtenção das Ocorrências de Processos Judiciais de Não Incidência do Imposto de Renda/Contribuição Previdenciária
As informações das ocorrências de Processos Judiciais de não incidência, somente serão consideradas, se na ocorrência cadastrada na funcionalidade correspondente do módulo Central do Colaborador, a informação da Data Inicial e/ou a Data Final estiver dentro do Período de Apuração informado na geração do arquivo S-1200 e S-1202.
Atenção
Como o formato do Período de Apuração é mês e ano (MM/AAAA) e as datas das ocorrências cadastradas na funcionalidade Processos Judiciais de não incidência são formadas por dia, mês e ano (DD/MM/AAAA). A comparação dessas datas para o arquivo S-1200 e S-1202 será mês e o ano.
Durante a composição do grupo de Processos Judiciais do colaborador no processamento do arquivo S-1200 e S-1202, caso haja mais de uma ocorrência de processo judicial com o mesmo Tipo de Tributo, Número de Processo e Código de Suspensão, serão consideradas as informações de apenas uma ocorrência.
Nessa unificação, serão considerados os dados do colaborador, sejam as informações obtidas através da funcionalidade Processos Judiciais de não incidência e/ou do arquivo externo (.txt / .xml) ou somente do arquivo externo.
Exemplo
Ocorrência com Data Inicial e Data Final no Período de Apuração do arquivo S-1200:
Neste caso, como ambas as datas (inicial e final) estão dentro do Período de Apuração 11/2018, as informações desta ocorrência serão consideradas no evento S-1200. Como há mais de uma ocorrência com as mesmas informações de tipo de tributo e número de processo, durante o processamento do evento S-1200, o sistema irá compor o grupo de Processos Judiciais do trabalhador com apenas um registro com as informações Tipo de Tributo = 1 , Número do Processos Judiciais = 12345678901234567890 e Código de Suspensão = 658744564.
Porém, quando o arquivo estiver sendo processado no Período de Apuração 12/2018, esta ocorrência não será considerada.
Atenção
Nos arquivos externos (.txt/ .xml), não há data de ocorrência, somente o tipo de tributo e número do processo informado para o período de apuração que deve ser observado.
Exemplo
Ocorrência com Data Inicial no Período de Apuração do arquivo e data final posterior ao Período de Apuração do evento:
- Período de Apuração determinado na tarefa: 11/2018
- Ocorrência de Processos Judiciais: Data inicial: 01/11/2018 - Data final: 12/12/2018
Neste caso, como a Data Inicial está dentro do Período de Apuração 11/2018, mesmo que a Data Final esteja fora do Período de Apuração 11/2018, as informações desta ocorrência serão consideradas no arquivo S-1200.
Quando o arquivo estiver sendo processado no período 12/2018, a Data Inicial (01/11/2018) será anterior ao período 12/2018, mas como a data final (12/12/2018) estará no Período de Apuração 12/2018, essa ocorrência também será considerada.
Exemplo
Ocorrência com Data Inicial anterior ao Período de Apuração do arquivo e sem Data Final:
- Período de Apuração determinado na tarefa: 11/2018
- Ocorrência de Processos Judiciais: Data inicial: 01/09/2018 - Data final: __/__/___
Neste caso, mesmo a ocorrência tendo a Data Inicial antes do Período de Apuração 11/2018, como não há Data Final cadastrada, as informações desta ocorrência serão consideradas no arquivo S-1200.
Essa ocorrência continuará sendo considerada no arquivo S-1200, nos Períodos de Apurações subsequentes, enquanto não tiver Data Final informada.
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