Parametrize opções para termo de rescisão da funcionalidade Rescisão:
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Termo de Homologação, caso a rescisão seja homologada com assistência do Sindicato ou outra entidade que represente o colaborador; ou
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Termo de Quitação, caso as verbas rescisórias sejam quitadas na própria empresa, sem assistência do Sindicato ou outra entidade que represente o colaborador.
Atenção
Caso a data da ocorrência de Rescisão, seja anterior à data 11/11/2017, início da vigência da Reforma Trabalhista, o sistema automaticamente irá sugerir uma das opções do Termo de Rescisão (Homologação para trabalhadores com mais de um ano de contrato de trabalho ou Quitação para trabalhadores com menos de um ano de contrato de trabalho). Caso a data seja posterior, não haverá sugestão, sendo o preenchimento obrigatório.
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