Naturezas Jurídicas

As seguintes Naturezas Jurídicas foram instituídas pela Resolução Concla nº1, de 28 de abril de 2016 publicadas no DOU nº 82, de 02 de maio de 2016 e encontram-se disponíveis na Tabela 21 - Natureza Jurídica do eSocial.

Administração Pública

• 101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal;

• 102-3 - Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal;

• 103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal;

• 104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal;

• 105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal;

• 106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal;

• 107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal;

• 108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual;

• 110-4 - Autarquia Federal;

• 111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal;

• 112-0 - Autarquia Municipal;

• 113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal;

• 114-7 - Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal;

• 115-5 - Fundação Pública de Direito Público Municipal;

• 116-3 - Órgão Público Autônomo Federal;

• 117-1 - Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal;

• 118-0 - Órgão Público Autônomo Municipal;

• 119-8 - Comissão Polinacional;

• 120-1 - Fundo Público;

• 121-0 - Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública);

• 122-8 - Consórcio Público de Direito Privado;

• 124-4 - Município;

• 123-6 – Estado ou Distrito Federal;

• 125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal;

• 126-0 - Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal;

• 127-9 - Fundação Pública de Direito Privado Municipal;

• 128-7 - Fundo Público da Administração Indireta Federal;

• 129-5 - Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal;

• 130-9 - Fundo Público da Administração Indireta Municipal;

• 131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal;

• 132-5 - Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal;

• 133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal;

• 134-1 - União.

Entidades Empresariais

• 201-1 - Empresa Pública;

• 203-8 - Sociedade de Economia Mista;

• 204-6 - Sociedade Anônima Aberta;

• 205-4 - Sociedade Anônima Fechada;

• 206-2 - Sociedade Empresária Limitada;

• 207-0 - Sociedade Empresária em Nome Coletivo;

• 208-9 - Sociedade Empresária em Comandita Simples;

• 209-7 - Sociedade Empresária em Comandita por Ações;

• 212-7 - Sociedade em Conta de Participação;

• 213-5 - Empresário (Individual);

• 215-1 - Consórcio de Sociedades;

• 216-0 - Grupo de Sociedades;

• 217-8 - Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira;

• 219-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira;

• 221-6 - Empresa Domiciliada no Exterior;

• 222-4 - Clube/Fundo de Investimento;

• 223-2 - Sociedade Simples Pura;

• 224-0 - Sociedade Simples Limitada;

• 225-9 - Sociedade Simples em Nome Coletivo;

• 226-7 - Sociedade Simples em Comandita Simples;

• 227-5 - Empresa Binacional;

• 228-3 - Consórcio de Empregadores;

• 229-1 - Consórcio Simples;

• 230-5- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária);

• 231-3 - Empresa Individual de Responsabilidade LImitada (de Natureza Simples);

• 232-1 - Sociedade Unipessoal de Advogados;

• 233-0 - Cooperativas de Consumo.

Entidade sem Fins Lucrativos

• 303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório);

• 306-9 - Fundação Privada;

• 307-7 - Serviço Social Autônomo;

• 308-5 - Condomínio Edilício;

• 310-7 - Comissão de Conciliação Prévia;

• 311-5 - Entidade de Mediação e Arbitragem;

• 313-1 - Entidade Sindical;

• 320-4 - Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras;

• 321-2 - Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior;

• 322-0 - Organização Religiosa;

• 323-9 - Comunidade Indígena;

• 324-7 - Fundo Privado;

• 325-5 - Órgão de Direção Nacional de Partido Político;

• 326-3 - Órgão de Direção Regional de Partido Político;

• 327-1 - Órgão de Direção Local de Partido Político;

• 328-0 - Comitê Financeiro de Partido Político;

• 329-8 - Frente Plebiscitária ou Referendaria;

• 330-6 - Organização Social (OS);

• 331-0 - Demais Condomínios;

• 399-9 - Associação Privada.

Pessoas Físicas

• 401-4 - Empresa Individual Imobiliária;

• 402-2 - Segurado Especial;

• 408-1 - Contribuinte Individual;

• 409-0 - Candidato a Cargo Político Efetivo;

• 411-1 - Leiloeiro;

• 412-4 - Produtor Rural (Pessoa Física).

Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

• 501-0 - Organização Internacional;

• 502-9 - Representação Diplomática Estrangeira;

• 203-7 - Outras Instituições Extraterritoriais.