Instituição Consignatária

Conforme Lei Nº 13.313, de 14 de Julho de 2016, o Governo Federal permitiu que o trabalhador do setor privado possa oferecer seu FGTS como garantia de pagamento em um empréstimo consignado, com isso, as taxas de juros dessa operação será menor que a convencional, uma vez que a instituição consignatária possui uma garantia de pagamento em caso de rescisão do colaborador.

Diante dessa vantagem atribuída ao trabalhador, o empregador passa a ter a necessidade de informar à CAIXA quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho para que a instituição possa realizar a retenção do FGTS dado como garantia de pagamento.

Através dessa funcionalidade é possível cadastrar as instituições consignatárias que realizam empréstimo consignado com garantia do FGTS aos colaboradores da empresa e serão associadas a Rescisão do contrato de trabalho.

Insira a Matrícula atribuída pela CAIXA para a instituição consignatária e Descrição da Instituição Consignatária que realiza empréstimos aos colaboradores e clique sobre o botão Cadastrar.

Na listagem exibida nesta funcionalidade é possível verificar todas as instituições consignatárias já cadastradas.

Para remover, clicar sobre o cadastro e clicar no ou para alterar o cadastro de uma instituição consignatária, basta clicar sobre o cadastro, fazer as devidas modificações e clicar (Salvar).

Atenção

Não é possível excluir uma Instituição Consignatária caso esta tenha sido referenciada em algum Crédito Consignado cadastrado para uma Rescisão.