Este leiaute é um Evento de Tabelas, que identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na tabela de lotações do empregador. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial (ex: admissão, alteração contratual, remuneração, etc.).
O envio do arquivo deve ser realizado pelo empregador/contribuinte, na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada Lotação Tributária.
Atenção
Para o envio do arquivo S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias, será necessário primeiramente o envio dos arquivos S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Prazos de envio
O arquivo S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.
Origem das Informações
As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias serão obtidas da funcionalidade Lotação Tributária.
Processamento
Inicialmente o processamento do arquivo S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias deve ser parametrizado através da funcionalidade Cadastro de Tarefa de Processamento, e em Tipos de Processamento, Tabelas Cadastrais.A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.
As informações serão identificadas por Vigência. Essas Vigências constantes nos registros que estão sendo processados, serão equiparadas à Data de Implantação do eSocial, informada na funcionalidade Configurações do Módulo, guia Geral.
Atenção
Ao processar, caso existam registros onde suas Vigências são anteriores à Data de Implantação do eSocial, será considerada a Vigência mais atual, ajustando-a à data de implantação.
Exemplo
Cenário 1
A data de vigência mais atual dos registros é 12/2017, sendo que a data de implantação informada é 01/01/2018:
Como as vigências existentes dos registros são anteriores à data de implantação do eSocial, ao gerar o processamento do leiaute, será considerado o registro com vigência mais atual e alterado conforme data de implantação do eSocial.
Cenário 2
A data de vigência mais atual do registro é 02/2018, e a data de implantação do eSocial é 01/01/2018.
Quando a data da vigência for posterior à data de implantação, não haverá alterações na data de vigência.
Inclusão
Quando houver registros do leiaute S-1020 que não foram enviados ao eSocial, esses registros serão considerados do tipo Inclusão.
Exemplo
Cenário 1 - Cadastro de Lotação
O operador cadastrou a lotação 001 - Lotação 1 com vigência em 01/2018 e não enviou o arquivo S-1020 ao eSocial.
Quando for processado o leiaute S-1020 o sistema irá gerar um arquivo e compor como registro de inclusão.
Cenário 2 - Cadastro de duas vigências da Lotação
O operador cadastrou a lotação 002 - Lotação 2 com vigência em 03/2018, depois cadastrou uma nova vigência em 05/2018 e não enviou o arquivo S-1020 ao eSocial.
Quando for processado o leiaute S-1020 o sistema irá gerar dois arquivos com o registro de inclusão das duas vigências cadastradas, ou seja, terá um arquivo desta lotação com a data de início da vigência em 03/2018 e a data fim da vigência em 04/2018 e outro arquivo com a data início da vigência em 05/2018.
Cenário 3 - Cadastro de 3 vigências e exclusão de 1 vigência da Lotação
O operador cadastrou a lotação 003 - Lotação 3 com vigência em 06/2017, uma vigência em 09/2017 e outra vigência em 12/2017. Após isso, excluiu a vigência 09/2017. Não foi enviado o arquivo S-1020 ao eSocial.
Quando for processado o leiaute S-1020 o sistema irá gerar dois arquivos com o registro de inclusão das duas vigências cadastradas, ou seja, a vigência 09/2017 será desconsiderada e o registro de inclusão será composto apenas pelas vigências 06/2017 e 12/2017.
Alteração
Quando houver registros do leiaute S-1020 e estes foram enviados ao eSocial, esses registros serão considerados do tipo Alteração.
Exemplo
Cenário 1 - Alteração da Lotação sem alterar data de vigência
O operador alterou as informações da lotação 01 - Lotação 1 com vigência 05/2018 que já tinha sido enviado anteriormente ao eSocial, porém não foi alterada a data de vigência.
Quando for processado o leiaute S-1020 o sistema irá gerar um arquivo com o registro de alteração com vigência 05/2018.
Cenário 2 - Alteração da Lotação com alteração de data de vigência
O operador alterou as informações da lotação 002 - Lotação 2 com vigência em 07/2017, que já tinha sido enviado anteriormente ao eSocial e fez um novo cadastro com a vigência 12/2017 com data de encerramento em 01/2018.
Quando o operador executar a tarefa que contenha o registro S-1020, o sistema irá compor o arquivo com o registro de Inclusão, sendo que o inicio da validade será 12/2017 e o fim da validade não será preenchido.
Cenário 3 - Alteração da Lotação sem alteração de data de vigência
O operador alterou as informações de duas vigências da lotação 003 - Lotação 3 que já foram enviadas para o eSocial, sendo a primeira em 03/2017 e a segunda em 01/2018.
Quando o operador executar a tarefa que contenha o registro S-1020, o sistema irá compor o arquivo com o registro de Inclusão, sendo que o inicio da validade será 01/2018 e o fim da validade não será preenchido.
Exclusão
Quando houver a exclusão de registros do leiaute S-1020 e estes foram enviados ao eSocial, esses registros serão considerados do tipo Exclusão.
Exemplo
Cenário 1 - Exclusão de vigência da Lotação
O operador excluiu as informações do lotação 01 - Lotação 1 com data de vigência 04/2017 que já tinha sido enviado ao eSocial.
Quando for processado o leiaute S-1020 o sistema irá gerar um arquivo com o registro de exclusão com vigência 04/2017.
Cenário 2 - Exclusão de 1 vigência da Lotação com 2 vigências cadastradas
O lotação 02 - Lotação 2 possui duas datas de vigência cadastradas e que já foram enviadas para o eSocial, sendo a primeira em 05/2017 e a segunda em 10/2017. Após o envio destas informações ao eSocial, o operador exclui a segunda vigência 10/2017.
Quando for processado o leiaute S-1020 será gerado um arquivo com registro de alteração da vigência 05/2017, pois como a segunda vigência foi excluída, a data fim da primeira vigência que antes era 09/2017, torna-se sem data fim de vigência, Além disso será gerado outro arquivo com registro de exclusão da vigência 10/2017.
Cenário 3 - Classificação da Lotação ou Tomador de Serviço/Obra
Quando a classificação for alterada para seleção em branco, o evento será gerado com registro de exclusão.
Cenário 4 - Identificação de Inclusão já enviada no eSocial
Quando for identificado que a tabela possui registro de inclusão já enviado para o eSocial, e a Classificação da Lotação for alterada para seleção em branco, será gerado o registro de exclusão.
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