S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

Este leiaute é um evento destinado a solicitação da totalização de contribuições sociais devidas pelo contribuinte em situações de contingência, quando não se pode fazer o encerramento dos eventos periódicos através do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos. Portanto, sua utilização é restrita e está sujeita às seguintes regras:

• Pode ser enviado até 3 vezes por período de apuração;

• Caso exista o arquivoS-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos aceito e não exista reabertura de folha, ao processar o arquivo S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência será apresentada a validação indicando a situação;

• Caso exista o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos aceito e exista reabertura de folha, então será processado o leiaute S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;

• Este leiaute somente será aceito entre os dias 01 e 20 do mês posterior ao período de apuração, quando a apuração for mensal. Quando o período de apuração for anual, o arquivo será aceito entre os dias 01 e 20 de dezembro.

Após o processamento deste leiaute serão retornados os arquivos S-5011 - Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte e S-5012 - Informações do IRRF consolidadas por contribuinte.

Origem das Informações

As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência serão obtidas das funcionalidades Empresa e Contato.