S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Este leiaute é um Evento Periódico utilizado para indicar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos. As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos consolidam todas as informações prestadas nos eventos:

• S-1200 - Remuneração do Trab. Vinc. ao Regime Geral da Prev. Social

• S-1270 - Contratação Trabalhadores Avulsos Não Portuários

• S-2299 - Desligamento

• S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Todos as empresas, mesmo que não possuam fatos geradores na competência devem realizar o envio deste leiaute ao eSocial (Governo).

Atenção

Somente deve ser realizado o envio do arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos Períodicos:

• Havendo fatos geradores na competência (envio dos eventos S-1200 a S-1280);

• Não havendo fatos geradores na competência, envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;

• Havendo necessidade de retificação (envio do arquivo S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos) com consequente envio de retificações ou novos eventos que necessitarão de novo fechamento para o período de apuração em questão.

Prazos de envio

Este leiaute deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no arquivo. O vencimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Origem das Informações

As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos serão obtidas da funcionalidade Empresa.

Processamento

Inicialmente o processamento do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.

Ao processar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, será verificado se a referência informada para processamento é igual ou posterior à Data de Implantação do eSocial, informada na funcionalidade Configurações do Módulo, guia Geral.

Atenção

Caso a referência informada para processamento seja inferior à Data de Implantação do eSocial, na funcionalidadeConfigurações do Módulo, guia Geral, será gerada uma inconsistência no detalhamento do processamento. O eSocial não aceitará informações com datas anteriores à implantação.

Exemplo

Cenário 1

O arquivo do leiaute S-1299 - Fechamentos dos Eventos Periódicos foi gerado na referência 01/2016, sendo que a data de implantação informada é 31/12/2015. Neste caso será aceito pelo eSocial pois a referência de processamento é posterior à data (mês/ano) de implantação:

Cenário 2

O arquivo do leiaute S-1299 - Fechamentos dos Eventos Periódicos foi gerado na referência 11/2015, sendo que a data de implantação informada é 31/12/2015. Neste caso não será aceito pelo eSocial pois a referência de processamento é anterior à data (mês/ano) de implantação:

Atenção

Ao selecionar o leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos para processamento, na funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento, será possível informar nesta guia:

• A Forma de Apuração que a empresa utiliza da Alíquota FAP.

Inclusão

Será considerado como registro de Inclusão, quando ao enviar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, não existir nenhum arquivo enviado anteriormente dentro do período de apuração.

Exemplo

Ao enviar o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos na referência 01/2016, foi verificado que não há nenhum arquivo enviado anteriormente nesta mesma referência. Neste caso será considerado como registro de Inclusão.

Retificação

Será considerado como registro de Retificação, quando ao enviar o arquivo do leiaute S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, já existir outro arquivo enviado anteriormente do mesmo período de apuração.

Exemplo

Ao enviar o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos na referência 01/2016, foi verificado que existe um arquivo enviado anteriormente nesta mesma referência. Neste caso será considerado como registro de Retificação.

Exclusão

Não será possível gerar arquivo de Exclusão deste leiaute. Quando houver a necessidade de alterar informações dos arquivos periódicos, será necessário ser enviado o arquivo de S-1298 - Reabertura de Eventos Periódicos.