Rendimentos Recebidos Acumuladamente - R.R.A

Rendimentos Recebidos Acumuladamente são aqueles rendimentos que, por qualquer motivo, não foram recebidos no momento certo. Por consequência, foram se acumulando e seu recebimento aconteceu em datas posteriores aos que efetivamente deveriam ter sido recebidos, sendo por vias administrativas ou judiciais.

É possível Importar/Exportar dados dos rendimentos recebidos cadastrados. Para isso, clique sobre os ícones (Importar) / (Exportar) respectivamente.

É possível realizar a exclusão coletiva de informações, através da importação de um arquivo em formato .TXT na opção (Exclusão Coletiva). Esta opção é utilizada nos casos de inclusões de informações indevidas que precisam ser estornadas, principalmente nos momentos de implantação do sistema.

Na Lista de Rendimentos Recebidos Acumuladamente é possível realizar algumas operações, como ordenações, filtros e agrupamentos. Para saber mais clique aqui.

Através dessa funcionalidade é possível cadastrar uma nova ocorrência de R.R.A ao colaborador, seja no contexto Coletivo ou Individual, para isso clique em (Novo).

Selecione o Tipo do Processo e informe a Data de Início do pleito.

Indique o Tipo de Numeração do processo. Caso o Tipo do Processo seja: 1 – Administrativo, indique o campo Número, onde a quantidade de posições deve ser igual a 17 ou 21, sendo qualquer outro valor inválido.

Para o tipo 2 – Judicial, será composto pelos campos Número, Digito Verificador, Órgão, Região e Vara, porém no campo Número, a quantidade de posições depende do valor selecionado no campo Tipo de numeração, sendo eles:

• Única de 01/2002: de 1 a 5 dígitos.

• Anterior de 01/2002: de 1 a 11 dígitos.

• Única de 01/2010: de 1 a 7 dígitos.

Informe ainda a Descrição da vara, Data de pagamento, Data da prescrição do pleito, Data do protocolo, a Data do arquivamento, Data da Homologação, e a Data da distribuição do processo.

Indique também os Principais Itens Reclamados, se houver.

Indique a Folha de Pagamento utilizada para o cálculo do valor da ocorrência.

Atenção

Caso o colaborador possua mais de uma ocorrência de RRA, na mesma referência (mês e ano), deverão ser informadas folhas de pagamentos diferentes para cada ocorrência.

Informe o motivo pelo qual ocorreu o pagamento do RRA, através do campo Natureza do RRA.

Atenção

As naturezas são previamente cadastradas na funcionalidade Natureza do R.R.A.

Na seção Lista de Advogados / Escritório de Advocacia selecione o Responsável pelo processo e preencha os campos de acordo com a escolha do responsável.

Para a Reclamatória Trabalhista do tipo RRA Pago pelo Declarante, informe se deseja apresentar na DIRF os dados referentes ao Advogado/Escritório marcando o indicador Advogado/Escritório responsável pelo processo RRA.

Informe se o valor pago ao Advogado/Escritório será efetuado através de Valor Recebido ou através de um Evento. Para informar um evento deve ser marcado o indicador Utilizar valores calculados na tabela de eventos.

Atenção

Caso o pagamento seja efetuado por Eventos, não será possível adicionar o mesmo evento para mais de um Advogado / Escritório.

Para gravar o responsável pelo processo clique em  (Salvar).

Os responsáveis pelo processo são apresentados através da Lista de responsáveis, onde as informações são agrupadas por CPF/CNPJ, Nome, Responsável, Valor Recebido e Evento.

Para gravar o cadastro de um rendimento recebido, clique sobre o botão (Salvar) , ou caso deseje gravar o cadastro e iniciar um novo automaticamente, clique no botão (Salvar e Novo).