Conteúdo do Tutorial

1. Como realizar envio dos eventos que registram as informações decorrentes de processos trabalhistas?
2. Premissa
3. Como a origem de dados os arquivos externos os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista são transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial
4. Integração da Folha de Pagamento com a mensageria e a transmissão dos eventos pelo cadastro da Ocorrência de Reclamatória Trabalhista
5. Utilização do Cálculo Retroativo para totalização de parcelas e identificação desses cálculos
6. Cadastro dos eventos calculados que são considerados nos campos dos arquivos S-2500 e s-2501
   1. Exclusão de Eventos
   2. Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista
7. Considerações Finais

Como realizar envio dos eventos que registram as informações decorrentes de processos trabalhistas?

Com a finalidade de orientar clientes e consultores a realizar os ajustes na aplicação de forma que atenda o envio dos eventos que registram as informações decorrentes de processos trabalhista perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, ao eSocial.

Destacamos algumas formas que os eventos são transmitidos ao eSocial, siga os passos descritos a seguir:

Premissa

Para dar início a realização desta configuração verifique, na funcionalidade Configurar Permissões (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > Acesso e Segurança > Configurar Permissões), se existe o acesso as seguintes funcionalidades:

• Origem de Dados Externos

• Reclamatória Trabalhista/ Dissídio

• Cálculo Retroativo

• Parametrização de Eventos

Como a origem de dados os arquivos externos os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista são transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial

Acesse a funcionalidade Origem de Dados Externos (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > eSocial > Configuração da Origem de Dados) e clique em para dar início a parametrização manual.

Considere como origem de dados os arquivos externos os eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista que são transmitidos ao Ambiente Nacional do eSocial pela mensageria da LG.

Com isso, é necessário que os dados que compõem os eventos estarão dispostos em um arquivo tipo .txt ou .xml e são armazenados em um diretório previamente configurado.

Atenção

Verifique no leiaute a indicação dos campos de preenchimento obrigatório.

Integração da Folha de Pagamento com a mensageria e a transmissão dos eventos pelo cadastro da Ocorrência de Reclamatória Trabalhista

Acesse a funcionalidade Reclamatória Trabalhista/ Dissídio (Caminho pela Suíte Gen.te Central do Colaborador > Ocorrência > Reclamatória Trabalhista/ Dissídio) e efetue o preenchimento de todos os dados e do Tipo de Processo com o enumerador 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Informe em o Tipo da ocorrência, ela podendo se tratar de uma Reclamatória Trabalhista, Dissídio ou Outros Processos Judiciais. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Através do campo representado pela letra , deve ser informado: 1 – Administrativo, 2 – Judicial, 4 – Processo FAP de ex. anterior a 2019 ou 5 – Demanda Submetida à CCP ou Ninter. Este campo tem seu preenchimento obrigatório.

Insira em a Data Início que se refere a data do início do período reclamado e a Data Fim que se refere a data do término desse período. Sendo obrigatório apenas o preenchimento da Data Início.

Indique a Data da Conciliação no campo representado pela letra , a data em que ocorre a conciliação, que deve ser igual ou anterior a data atual. Sendo obrigatório o preenchimento apenas para o Tipo de Processo 5 – Demanda Submetida à CCP ou Ninter.

No informe o Tipo de Numeração que será exclusiva quando o tipo de processo for Judicial.

Informe em o Tipo de Contrato para definir em qual tipo de contrato o funcionário reclamante se enquadra.

No campo Repercussão do Processo indicado pela letra , informe se a decisão do processo foi com ou sem o pagamento de verbas com natureza remuneratória. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Indique em o Âmbito da Celebração do acordo, caso este campo seja igual a 2 – CCP no âmbito de sindicato ou 3 - NINTER, o Sindicato representativo deve ser informado

No Processo indicado pela letra , informe o número do processo, ata ou identificação da conciliação. Selecione o tipo 2 - Judicial e o campo será descrito como Número, DV., Ano, Órg., Reg. e Vara. Sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Atenção

No Processo indicado pela letra , se selecionado no Tipo de Processo o 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter, o campo Processo será alterado para os campos Sindicato Representativo e Número do Processo.

Descreva em a Descrição da Vara contida no processo.

Preencha o UF da Vara indicado pela letra , com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, sendo obrigatório o preenchimento para o 2 – Judicial.

Informe o Munício da Vara em com o código do município conforme a tabela do IBGE. Sendo o preenchimento obrigatório para o 2 – Judicial.

Na Data da Sentença indicada pela letra do acordo do processo judicial, informe a data igual ou anterior à data atual, sendo obrigatório o preenchimento para o 2 – Judicial.

No campo Data de Pagamento em , indique a data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento vigente, sendo este campo de preenchimento obrigatório para ambos os Tipo do Processo, seja ele 2 – Judicial ou 5 – Demanda submetida à CCP ou Ninter.

Indique a data em que o processo foi arquivo no campo Data do Arquivamento em , devendo ser verificado se o arquivamento será provisório ou definitivo.

Preencha a Data do Protocolo que esta indicada pela letra , com a data em que a ação foi protocolada pelo reclamante, essa informação não é considerada no arquivo S-2500 – Processo Trabalhista.

Através da letra , informe a Data da Prescrição que finda o prazo que o trabalhador, no caso o exequente, tem para acionar juridicamente a parte executada, a empresa.

Informe em a Data de Homologação do acordo do processo judicial, que deve ser igual ou anterior à data atual.

Na Data de Distribuição indicada pela letra , corresponde a primeira etapa em que o processo iniciou, esta informação não é considerada no arquivo S-2500 – Processo Trabalhista.

Informe no campo Principais Itens Relacionados em , quais são as alegações do processo, embora esteja na funcionalidade não é considerado para envio do arquivo S-2500.

Por fim em , na Observação utilize para observações do contrato de trabalho.

Na subdivisão Folha de Pagamento que consta na funcionalidade, indique o Estabelecimento Responsável pelo pagamento do processo, devendo ser um estabelecimento do empregador.

Na Guia todos os indicativos tem seu preenchimento obrigatório, para processo judicial e para processos que sejam demandas submetidas a CCP ou Ninter. Se a opção Colaborador teve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada for igual a Sim, será adicionada as categorias reconhecidas juntamente com a nova natureza profissional e a data que foi o início do reconhecimento.

Utilização do Cálculo Retroativo para totalização de parcelas e identificação desses cálculos

Acesse a funcionalidade Cálculo Retroativo (Caminho pela Suíte Gen.te Folha de Pagamento > Cálculo Retroativo > funcionalidade Cálculo Retroativo ) para o Cálculo Retroativo ser utilizado a totalizar a quantidade de parcelas que consta cada parcela com a sua devida data de pagamento informada.

Quando em processo for determinado que a quitação seja feita em parcelas, haverá a necessidade de separar os valores por competência, com isso, utilize o Cálculo Retroativo para totalizar a quantidade de parcelas que consta cada parcela com a sua devida data de pagamento.

E para identificação desses cálculos, a opção Cálculo Exclusivo Para Reclamatória Trabalhista deve ser desmarcada e ser selecionada na subdivisão Folha de Pagamento onde consta no cadastro da Reclamatória Trabalhista.

Atenção

Caso a empresa não tiver este recurso parametrizado, pode ser utilizado o arquivo externo, disponível em Configurações > eSocial > Configuração da Origem dos Dados da Suíte Gen.te nuvem. Nesta opção, os valores serão apresentados por competência, por meio de arquivo texto, sendo o leiaute definido pela LG lugar de gente e/ ou no padrão XML conforme leiaute determinado pelo governo. E quando não houver a necessidade de apresentar os valores por competência, a empresa deve optar pelo cálculo normal através de uma folha de pagamento de sua preferência.

Cadastro dos eventos calculados que são considerados nos campos dos arquivos S-2500 e s-2501

Acesse a funcionalidade Parametrização de Eventos (Caminho pela Suíte Gen.te Configurações > eSocial > Parametrizações de Eventos ) para efetuar o cadastro dos eventos que foram calculados e devem ser considerados nos campos dos arquivos S-2500 e S-2501.

• S-2500 – Processo Trabalhista:

  

• S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista:

  

Efetue o cadastro dos eventos que são calculados e considere nos campos dos arquivos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, para a configuração com origem de dados da folha de pagamento referentes as informações dos valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias.

Inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as bases de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que são informados no evento S-2500 – Processo Trabalhista.

Exclusão de Eventos

Conforme consta no Manual do eSocial, a exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.

Para exclusão, o evento não pode ser marcado como Excluído e nem ter sido objeto de retificação, ele deve ser do mesmo tipo indicado no campo Tipo de Evento. Vale ressaltar que a exclusão de um evento S-2500 Processo Trabalhista, não pode ser completada caso um evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista faça referência à ele, ou seja, é necessário excluir o primeiro S-2501.

Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista

O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Este campo tem o objetivo mostrar ao declarante informações, como:

• Tributos apurados, com base em informações transmitidas;

• Contribuições sociais previdenciárias;

• Contribuições devidas a outras entidades e fundos;

• Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa física.

Vale destacar que o cliente tem acesso a esse relatório através da funcionalidade Conferência de Totalizadores .

Considerações Finais