S-1250 - Aquisição de Produção Rural

Atenção

O arquivo S-1250 - Aquisição de Produção Rural somente será recebido pelo Ambiente Nacional do eSocial caso seja referente até a competência 06/2021 e somente até o dia 20/07/2021. Caso haja necessidade de realizar a exclusão do evento enviado anteriormente deverá ser criada uma tarefa para o arquivo S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos marcando a opção Preencher indicativo de exclusão do arquivo S-1250 disponibilizada na guia Folha de Pagamento do Cadastro de Tarefa do Processamento.

Este leiaute é um Evento Periódico utilizado para informar a aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal, decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirinte, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa. Este arquivo deve ser enviado por:

• Pessoas Jurídicas em geral, quando efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente de as operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física;

• Pessoa Física (intermediário) que adquire produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, outro produtor rural pessoa física ou segurado especial;

• Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando a mesma efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica;

• A cooperativa adquirente de produto rural;

• A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), quando adquirir produtos do produtor rural pessoa física ou do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003.

Atenção

Antes de realizar o envio do arquivo S-1250 - Aquisição de Produção Rural, é necessário ter enviado o arquivo S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

Prazos de Envio

O arquivo S-1250 - Aquisição de Produção Rural deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia úti imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.

Origem das Informações

Na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Tabelas Cadastrais, é possível selecionar de onde serão obtidas as informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-1250 - Aquisição de Produção Rural através da seção Aquisição de Produção Rural. As informações poderão ser obtidas do Arquivo ".txt" ou ".xml" conforme selecionado.

Processamento

Inicialmente o processamento do leiaute S-1250 - Aquisição de Produção Rural deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefas do Processamento, guia Folha de Pagamento. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo não poderá ser reprocessado.

Atenção

Em casos de inconsistências nos processamentos de arquivos de integração do tipo Arquivo oriundos da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, não será possível realizar o reprocessamento.

Atenção

Somente serão enviadas ao eSocial (Governo), informações com data de validade contidas no arquivo .TXT/.XML, selecionado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, que sejam iguais ou superiores à Data de Implementação do eSocial, informada na funcionalidade Configuração do Módulo.

Exemplo

Em Configuração do Módulo a Data de Implementação do eSocial foi definida como 31/12/2015 e o arquivo .TXT/.XML importado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, contém as seguintes datas de validade: 11/2015, 12/2015, 01/2016 e 02/2016.

Ao realizar o processamento do leiaute S-1250 - Aquisição de Produção Rural, serão consideradas apenas as informações com as datas de validade 12/2015, 01/2016 e 02/2016.

Para saber como criar este arquivo em ".txt" ou ".xml", clique sobre o botão Layout na seção correspondente, da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Folha de Pagamento.

Os arquivos serão classificados como Inclusão, Retificação ou Exclusão conforme preenchimento descrito abaixo do campo Finalidade do registro (para arquivos ".txt") ou da tag indRetif (para arquivos ".xml"):